O governador Flávio Dino assinou na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei para que jovem que cursaram o ensino médio em escolas públicas, possam tirar a carteira de habilitação gratuita. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de idade. O projeto já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa.
Para que o candidato possa ser beneficiado pelo Programa, deverá preencher os seguintes requisitos:
Ter entre 18 e 21 anos de idade; Comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública; Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem; Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.
O candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano.
Vagas e seleção
O número de vagas anuais do programa ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo.
Caso de o número de inscritos ultrapasse as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:
Metade das vagas serão para os que tiverem melhor nota no ENEM no ano anterior. A outra metade será distribuída por sorteio entre os demais candidatos.
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Diniz