Sejap recebe representantes de ONG em visita a Pedrinhas

Representantes da organização não governamental nova-iorquina, Human Rights Watch (HRW), e da Rede Justiça Criminal nacional visitaram, na manhã desta quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os técnicos, que acompanham a aplicação dos direitos humanos nas cadeias do Brasil e no mundo, conheceram os primeiros resultados práticos da nova política de disciplina e das audiências de custódia adotadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap).

O convite foi feito pelo juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP). "Hoje todo preso precisa ser ouvido nas primeiras 24 horas de sua detenção. Esse procedimento é feito no próprio Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, e ajuda a Justiça a ter uma confirmação mais precisa sobre o processo investigatório. A intenção aqui é, também, mostrar a realidade aos técnicos dos órgãos representados, e receber deles sugestões e mudanças", explicou o magistrado.

Depois de conhecer as instalações do Centro de Detenção Provisória (CDP), a equipe avaliou de forma positiva os primeiros resultados da nova política de audiências de custódia. "Apesar de ver que necessita de melhorias, nas unidades de Pedrinhas não se vê superlotação”, avaliou Hugo Leonardo, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

A visita foi coordenada pelo secretário da Sejap, Murilo de Oliveira; e pelo secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais (Saep), major Frankie Ribeiro. "Felizmente conseguimos controlar o que antes parecia impossível. Hoje os presos cumprem suas penas trancados, saem nos horários estabelecidos pela legislação, e não há mais notícias nem suspeitas de entrada de armas ou drogas nas unidades da capital", disse o major.

A comitiva conheceu, ainda, as instalações da Casa de Detenção (Cadet), e lá testemunharam que houve diminuição na lotação das celas. “As avaliações devem ser transformadas em uma espécie de relatório que será devolvido ao Estado com o objetivo de contribuir na sugestão de melhorias para a manutenção do sistema”, pontuou Maria Laura Canineu, uma das diretoras da ONG internacional.

Responsável pela manutenção de escritórios em pelo menos 15 cidades em todo o mundo, a HRW também tem como prática a elaboração de relatórios sobre a violação à carta dos direitos humanos com o objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para os abusos cometido dentro dos presídios. No Brasil, a Rede Justiça Criminal é formada por outras sete organizações sediadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Também participaram da visita, representando a Human Rights Watch, os diretores Cesar Munoz e Daniel Wilkinson; e da Rede Justiça Criminal, as coordenadoras do projeto-piloto de audiência de custódia em São Paulo, Amanda Hildebrand e Ana Luiza Bandeira. O Poder Judiciário do Maranhão foi representado, ainda, pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.