Marcelo Tavares critica licitação para terceirizar o sistema penitenciário

O deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou, na manhã desta quarta-feira (22), que o Governo do Estado publicou edital de uma licitação, elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que prevê a terceirização de todo o sistema penitenciário do Estado. O mais grave, segundo o deputado, é que a empresa que vencer a licitação será contemplada com um contrato no valor de um bilhão, trezentos e noventa e três milhões de reais.

“Pode parecer incrível. Mas é isto que está no documento: a empresa vencedora da licitação para administrar o sistema penitenciário do Maranhão terá um contrato com valor maior do que o orçamento do Poder Judiciário. É maior, claro, que o da Assembleia Legislativa, mas é maior do que o orçamento do Poder Judiciário inteiro. São um bilhão trezentos e noventa e três milhões de reais”, denunciou Marcelo Tavares, na tribuna.

Para o deputado, o foco desta licitação não é a melhoria do sistema penitenciário. “São um bilhão e quatrocentos milhões de reais! Quase a folha da educação. E não é para investir no sistema, não são investimentos. É o custeio. É só para vigiar os presos, com empresas terceirizadas, e essas empresas ainda contratam os funcionários para fazerem os serviços lá pagando muito mal. Até onde eu sei, ganhavam em torno de mil reais”, afirmou Marcelo Tavares.

Ele informou que var dar entrada, junto à Mesa Diretora da Casa, a um pedido de convocação do secretário responsável pela pasta da Justiça e Administração Penitenciária, para que ele explique à Assembleia Legislativa como vai gastar um bilhão e quatrocentos milhões de reais com a terceirização do sistema penitenciário do Estado. Com o contrato pretendido pelo Governo do Estado, explicou Marcelo Tavares, o custo, por cada preso ficará em R$ 8.891 por mês.

Ao encerrar seu pronunciamento, Marcelo Tavares frisou que o orçamento da Segurança Pública proposto para o ano de 2015 gira em torno de 60 milhões de reais. “Ou seja, vai se gastar muito mais com o sistema penitenciário do que com o sistema de segurança pública. É inacreditável”, ressaltou o deputado.

APARTES

Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) afirmaram, em apartes ao discurso de Marcelo Tavares, que a governadora Roseana Sarney, "no apagar das luzes do governo", está praticando atos que vão fazer com que ela saia com uma péssima imagem de seu mandato.

Othelino Neto disse que, além da convocação do secretário da Sejap, a Assembleia Legislativa tem de tomar providências para que esta licitação do sistema penitenciário não seja realizada.

“O que temos percebido são os tristes sinais de que, inconformada com a acachapante derrota, a governadora quer deixar o Estado sem condições adequadas de governabilidade. Não bastando a maneira como vamos encontrar o Estado do Maranhão, ainda estão criando essas amarras administrativas com contratos questionáveis para que fiquemos com esse problema para o próximo governo”, advertiu Othelino Neto.

O deputado Bira do Pindaré afirmou que a licitação proposta pelo governo, através da Sejap, realmente é de causar estranheza. “O nosso apelo é no sentindo de que o governo que está aí tenha respeito ao resultado das eleições e que a gente possa fazer uma transição tranquila e não tentando criar embaraços ou vantagens para quem quer que seja. Nós não vamos aceitar isso. Nós estamos vigilantes aqui enquanto oposição e vamos permanecer até o último segundo do nosso exercício enquanto oposição a esse governo que está aí”, afirmou Bira do Pindaré.