Aprovado projeto da deputada Vianey Bringel que torna obrigatória a realização do “teste da linguinha”

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, os projetos de lei de nº 228 e 249/13, de autoria da deputada Vianey Bringel (PMDB), que dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade, no Estado do Maranhão, de as farmácias de manipulação disponibilizar bulas descritivas junto aos medicamentos comercializados e a realização do exame denominado “teste da linguinha”. Ambos serão encaminhados pela Mesa Diretora à sanção da governadora do Estado do Maranhão.

Segundo o projeto de lei aprovado, o “teste da linguinha” deve ser realizado por pediatra ou por outro profissional da saúde devidamente capacitado, de forma gratuita, em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Estado do Maranhão, antes de ser concedida alta médica para liberação do recém-nascido.

Vianey Bringel esclareceu que esse teste consiste na realização de exame para verificar a existência de alteração no frênulo lingual, e a possível indicação de procedimento cirúrgico, rápido e indolor, para corrigir a chamada “língua presa, o que acarreta o desmame precoce do recém nascido.

Quanto ao projeto relativo às farmácias de manipulação, seu objetivo é determinar que todo e qualquer tipo de fórmula de medicamentos preparados por farmácias de manipulação, sob prescrição médica ou não, seja acompanhado de bula descritiva, informando sua composição, indicação, modo de usar, possíveis reações à fórmula e suas contraindicações.