Deputado Rubens Pereira Júnior quer garantir utilidade pública à OAB

O líder da oposição Rubens Pereira Jr (PCdoB) elaborou projeto de lei que concede à Ordem dos Advogados do Brasil o título de utilidade pública devido à importância da instituição na efetivação dos direitos sociais e também no funcionamento do Judiciário.

De acordo com Rubens, o título demonstra a importância da OAB em todo o Estado. "Sem advogados não há Justiça. A própria Constituição consagrou a advocacia como uma das atividades essenciais à Justiça. A OAB merece esse reconhecimento pelo papel que desempenha em toda a sociedade", assegurou Rubens.

Se for aprovado na Assembleia, o projeto de lei que reconhece a OAB como instituição de utilidade pública confere título honorífico a um segmento da sociedade que presta relevantes serviços públicos a todo o Estado do Maranhão. "Por ser uma tarefa árdua e essencial para garantir a ordem social, elaboramos o projeto de lei e pedimos que seja aprovado por toda a Casa com máxima urgência", concluiu o líder.