Prefeito Zito Rolim apóia ato público do MP contra a PEC 37

O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Codó realizou na tarde desta terça-feira 09/04 Ato Público contra a PEC 37, conhecida nacionalmente como PEC da Impunidade. O evento que aconteceu no auditório do Colégio Ananias Murad, foi organizado pelos promotores de Justiça Vicente Gildásio e Linda Luz Carvalho e pela prefeitura municipal de Codó.

Estavam presentes os promotores de Codó, o Diretor Geral do Ministério Público do Estado, Luis Gonzaga Coelho, Padre Bento, Presidente da Pastoral Carcerária, o Presidente da Câmara Municipal de Codó, Chiquinho do SAAE, o Prefeito Zito Rolim, além de representantes da OAB de sindicatos, professores, secretários municipais, vereadores, entidades de classe, diretores de escolas estaduais e municipais.

Coube à Promotora de Justiça, Linda Luz Carvalho, fazer a abertura oficial, na qual fez uma longa explanação dos males que a PEC 37 trará à população de todo o país, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. A promotora explicou ao público o objetivo da campanha nacional “Brasil Contra a Impunidade”, em defesa do poder investigatório do Ministério Público e outras instituições. “Será um retrocesso sem precedentes para o nosso país, suprimir a função investigativa do Ministério Público estabelecida na Constituição de 1988. A aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição Federal quer tirar o poder investigatório do MP e lesar o povo brasileiro, o maior prejudicado, pois vai ficar sem o seu principal mecanismo de defesa”, declarou a promotora.

Os organizadores do ato também mobilizaram e contaram com a ajuda da população, colhendo assinaturas e informando o que poderá acontecer se a famigerada PEC for aprovada. “Isto só vai favorecer quem prática corrupção no Brasil e os crimes de colarinho branco como o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos”, explicou o promotor Vicente Gildásio.

O Diretor Geral do MP no Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, lamentou que a PEC 37 fosse de autoria de um político maranhense e a possibilidade do país entrar no “seleto” grupo de estados ditatoriais nos quais o Ministério Público não pode atuar como Uganda, Quênia e Indonésia. “Essa campanha é para chamar a atenção de toda a sociedade e contar com a parceria mútua de todas as instituições. Se com a parceria do MP e outras instituições já é difícil trabalhar para investigar a apurar as infrações penais, imagina se tudo ficar restrito apenas as polícias civil e federal”.   

Para o Prefeito Zito Rolim, a ausência das atividades do Ministério Público significa um retrocesso e uma ameaça ao estado democrático. “A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Isso é muito negativo para nosso país, para nosso estado do Maranhão. Um avanço e um incentivo a corrupção e a impunidade”, alertou. O prefeito fez questão de manifestar o total apoio ao MP e a campanha nacional contra a PEC 37.