Deputada Nina Melo destaca o Dia Nacional de Doação de Leite Humano

                           

A deputada Nina Melo (PMDB) destacou, nesta quinta-feira, a importância do "Dia Nacional de Doação de Leite Humano", comemorado em 19 de maio. Segundo ela, a data é um momento especial de sensibilização da sociedade para a importância da doação de leite humano e também uma iniciativa a mais para a proteção e a promoção do aleitamento materno.

O Dia Nacional de Doação de Leite Humano foi criado pela Lei Nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015, e tem por objetivo estimular a doação de leite materno em todo o país; promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano e divulgar os bancos de leite humano nos Estados e nos Municípios.

Como parte das ações para estimular o aleitamento, a deputada Nina Melo destaca o Projeto de Lei 181/2015, de sua autoria, já em fase de votação, que prevê o pagamento de multas para todo e qualquer estabelecimento, no âmbito do estado do Maranhão, que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações.

De acordo com a iniciativa da deputada, o estabelecimento público ou privado que descumprir a norma será multado em R$ 500,00. Em caso de reincidência, a multa terá o valor de mil reais.  

Como médica, a deputada Nina Melo esclarece que são inúmeros os benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil através do aleitamento materno. “Diversos estudos têm comprovado a relação entre a amamentação e a diminuição nas taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças em crianças”, disse.

Na avaliação da deputada, a ampliação dos mecanismos de incentivo à amamentação tem sido pauta frequente na agenda de discussão de políticas públicas em todo o cenário mundial. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – garante o direito de toda criança à amamentação.

“É obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores promoverem condições adequadas ao aleitamento materno”, afirma a deputada.

Nina Melo esclarece que o Ministério da Saúde e a Unicef recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento.

A deputada destaca que a amamentação é também reconhecida pelo Ministério da Saúde como o primeiro direito da criança após o nascimento, e recomendada, de forma complementar, até o segundo ano de vida ou mais.

“Também, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação sob livre demanda – que ocorre de acordo com o ritmo natural da criança e sem restrições de horário – traz inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada”, afirmou.

O PRJETO

O projeto de Nina Melo foi fundamentado com base em vários relatos de mães que se sentiram constrangidas ao amamentar em locais públicos. “Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo – e não um ato natural e necessário à saúde das crianças”, diz a parlamentar.

O objetivo do projeto da deputada Nina Melo é justamente coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.