Nina Melo encerra primeiro ano de seu mandato com saldo de 55 proposições apresentadas no Legislativo

                

A deputada Nina Melo (PMDB) encerrou o primeiro ano de seu mandato com um saldo de 55 proposições apresentadas à Assembleia Legislativa, a maioria aprovadas nas Comissões Técnicas e em plenário, por unanimidade. Neste primeiro ano de exercício parlamentar, a  atuação da deputada foi voltada, principalmente, ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres em situação de risco, e na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de saúde da população.  
Durante o ano, a deputada apresentou 17 Projetos de Lei Ordinária, 25 Requerimentos, 13 Indicações e uma Proposta de Emenda Constitucional.

Dentre os projetos já aprovados, destaca-se o de nº 30/2015, que garante atendimento durante vinte e quatro horas às mulheres vítimas de violência, já sancionado pelo governador Flávio Dino, tornando-se a Lei Estadual nº 10.253, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de junho de 2015.

Dois outros importantes projetos de autoria de Nina Melo são o de nº 32/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque-Denúncia nacional de violência contra a mulher - que já recebeu parecer favorável da Comissão de Administração, Seguridade e relações de trabalho; e o de nº e nº 31/2015, que determina a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães se encontram em situação de violência doméstica e/ou familiar, aprovado pela Assembleia e aguardando sanção do governador.

Outro importante projeto de Nina Melo, também, já aprovado nas Comissões, é o de nº 59/2015, que Institui o pagamento de meia entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

Três projetos foram indeferidos nas Comissões Técnicas, o de nº 77/2015, que torna obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio e seu percentual, em relação à dose diária para consumo humano, nos rótulos e nas embalagens de gêneros alimentícios; o de nº 180/2015, que torna obrigatório o primeiro de vista completo para toda criança que venha a ingressar na creche ou escola pública ou particular no âmbito do estado do Maranhão, e o de nº 186/2015, que torna obrigatória a realização do “Teste da Orelhinha” nos hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada.

O projeto nº 181/2015, que dispõe sobre o aleitamento materno no âmbito do Estado do Maranhão, ainda aguarda parecer da Comissão de Saúde.

Também de autoria da deputada Nina Melo, ainda estão tramitando nas Comissões Técnicas, os projetos nº 219/2015, que torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, orientando e informando sobre a prevenção e o uso de drogas; o de nº 225/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e o de  nº 224/2015, que trata sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e transtornos globais do desenvolvimento, nas dependências das escolas públicas e privadas do estado do Maranhão.

No ano de 2015, a deputada Nina Melo também apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2015, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano.