Deputada Ana do Gás preside sessão especial de 25 anos do ECA

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) presidiu a Sessão Especial em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no início desta semana. A solenidade aconteceu logo após a última sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (16). "Fui convidada a presidir os trabalhos da Sessão Especial pela deputada Valéria Macedo, que é autora do requerimento que solicitou a sessão e não pôde estar em São Luís na data marcada e foi uma honra encerrar o primeiro semestre de trabalho com um debate tão importante e tão debatido nos dias atuais", esclareceu a parlamentar.

Mesmo sendo um momento de comemoração, a sessão reuniu representantes de várias entidades, Organizações Não Governamentais e Poder Público para debater as conquistas, os avanços e, principalmente, a defesa dos direitos conquistados de crianças e adolescentes na atual conjuntura de violência envolvendo esses pequenos brasileiros.

Participaram dos debates o secretário de estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; a secretária municipal de Assistência Social, Andreia Lauande; a presidente da Fundação Nacional da Criança e do conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso; o presidente da Associação de conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio Sousa; a coordenadora do Escritório da UNICEF em São Luís, Eliana Almeida; o representante do Tribunal de Justiça, juiz José Américo Abreu; o promotor da 1ª Vara da Infância e Juventude e Coordenador do Centro de Apoio Operacional para Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques; e a coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, Maria Ribeiro.

O consultor do UNICEF, o argentino Emílio Garcia proferiu uma palestra aos presentes, e fez um passeio histórico das lutas pelos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Emílio destacou que as discussões em torno dos direitos do público infanto-juvenil passaram pelos combates à fome e ao trabalho infantil no final do século XX e que agora giram em torno dos jovens em conflito com a lei. "Esta situação não é exclusiva do Brasil. Os menores infratores estão na pauta da América Latina no século XXI", frisou o consultor.

Em um discurso emocionado, a presidente da FUNAC defendeu o Estatuto e afirmou que faltam políticas públicas adequadas. "Nossos adolescentes não precisam de cadeia, precisam de oportunidades e educação", finalizou Elisângela Cardoso.

A secretária municipal de Assistência Social reforçou as palavras de Elisângela. "São 60 milhões de jovens no Brasil e mais da metade é afrodescendente e 57% deles não frequentam a escola e isso prova que é preciso investir mais ainda em políticas públicas", disse Andreia Lauande.

O promotor da Vara da Infância e Juventude pontuou que, mesmo depois de 25 anos o ECA ainda não conseguiu seu objetivo. "É preciso encarar a constatação de que o Brasil ainda não garante todos os direitos às crianças e adolescentes e há uma necessidade de se respeitar a nossa história a tributo das futuras gerações", afirmou Márcio Thadeu.

Já o secretário de estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, falou em nome do Governo do Estado e elencou algumas medidas que estão sendo tomadas para melhorar a assistência ao público infanto-juvenil, e criticou a redução da maioridade penal. "Se não temos a capacidade de proteger a vida de nossas crianças e adolescentes, não temos o direito de punir", enfatizou o secretário.

Ana do Gás encerrou os trabalhos reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com os jovens. "A deputada Valéria Macedo milita nessa área e eu, enquanto mãe e mulher, sou solidária à sua luta, assim como esta casa, que tem se empenhado em melhorar a vida do nosso povo, garantindo prioridade e efetivação dos direitos conquistados", garantiu a deputada.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 e é visto como uma das leis mais avançadas do mundo. Tem como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes no Brasil.