quinta-feira, 26 de março de 2015

Valéria Macedo se reúne com TRE para debater plebiscito


Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho Coutinho (PDT), a deputada Valéria Macedo (PDT), junto com o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), vereadores e o prefeito de Senador La Roque, se deslocaram para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (25), para conversar com o desembargador Guerreiro Júnior.

O objetivo era pedir ao desembargador a realização de um plebiscito para ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão explicou que só poderá realizar consulta popular nas localidades este ano se autorizado, excepcionalmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente, iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.

Entenda

O Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.

Segundo explicou a deputada Valéria Macedo, em 2001 a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.

Porém, em 2009, o TJ-MA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.

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Diniz