Governador assina termo de cooperação com TJ para qualificação de servidores

No 4º curso de formação para ingresso na carreira da magistratura promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esmam) e pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o governador Flávio Dino assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, o TJ e a Esmam para aperfeiçoamento técnico e acadêmico do corpo de funcionários dos poderes Executivo e Judiciário.

O termo de cooperação também ajudará na integração entre as duas instâncias do poder público, promovendo o desenvolvimento institucional, dos recursos humanos e possibilitando o investimento em pesquisas técnico-cientifícas.

Entre outras atribuições, os poderes Executivo e Judiciário terão, a partir da assinatura, agentes de integração com o objetivo de implementar as políticas públicas de melhoria dos quadros, conforme prevê o acordo institucional. O termo tem vigência de dois anos e foi assinado pelo governador Flávio Dino; pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; pela presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Cunha; e pelo diretor da Esmam, desembargador Jamil Gedeon.

“A Procuradoria vem atuando em parceria com o Tribunal de Justiça visando a conquista de condições para que possamos melhorar os serviços públicos para os cidadãos. Essa parceria vai aprimorar os serviços do Estado através de formação, capacitação e especialização”, destacou Flávio Dino, que também é professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão.

Ele afirmou ainda que a postura do Governo do Estado garante diálogo com o Poder Judiciário em temas importantes como o pagamento de precatórios atrasados pela gestão anterior durante três anos e o cumprimento dos deveres relativos às execuções fiscais, com a modernização e agilização dos procedimentos bilaterais. O convênio foi elogiado também pela presidente do Tribunal, que destacou a melhoria dos quadros de servidores a partir do aperfeiçoamento que será realizado ao longo dos próximos dois anos.

Aula Magna
Ex-juiz federal e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, o governador Flávio Dino foi responsável por proferir a Aula Magna para os 104 ingressantes na carreira de juiz no Maranhão a convite da Escola Superior de Magistratura, após a assinatura do termo de cooperação.

Na ocasião, ele falou sobre os grandes desafios do Poder Judiciário no Maranhão e no Brasil. Destacando o papel dos juízes de primeiro grau na promoção de direitos à população e a defesa da ética no exercício da função de arbitrar os conflitos da sociedade, Flávio Dino afirmou que é preciso “estar sempre vigilante e atento ao exercício de suas funções” em qualquer carreira pública.

Com ênfase às questões éticas atinentes às carreiras públicas nos três Poderes, Flávio Dino afirmou que é preciso sempre buscar o equilíbrio entre a Ética das Convicções e a Ética da Responsabilidade, tendo em vista as consequências que cada decisão possui na dinâmica da sociedade. Após a explanação, o governador falou ainda sobre os desafios do Estado frente a questões que envolvem o Poder Judiciário, como retorno de pagamentos dos precatórios e execução fiscal.

“Foi com muito orgulho que recebemos pela primeira vez aqui na Esmam um governador, durante um curso de formação, saudando novos juízes que estarão até o fim do ano atuando nas comarcas do Maranhão”, avaliou o desembargador Jamil Gedeon.