sexta-feira, 6 de março de 2015

Gil Cutrim defende celeridade no processo de metropolização da Grande Ilha


O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, defendeu nesta terça-feira (03), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, celeridade no que diz respeito à implantação, de fato, da metropolização da Grande Ilha com a execução de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras e o Governo do Estado.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PC do B) e reuniu gestores públicos, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à sociedade civil organizada.


A implantação da Região Metropolitana voltou a ser discutida no mês passado após um encontro, provocado pelo próprio prefeito ribamarense, com o governador Flávio Dino e que reuniu, ainda, os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa) e Antônio Candido (Santa Rita). 
Na ocasião, formou-se um grupo de trabalho, composto por representantes do governo estadual e dos municípios, que já elaborou uma minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana da Grande São Luís.

“Com a disposição do governo estadual em participar das discussões, já avançamos e temos pronta uma minuta que propõe alterações na Lei Complementar e que visam adequá-la ao Estatuto da Metrópole e ao Plano Estadual de Mobilidade Urbana. No entanto, é necessário que avancemos mais, uma vez que esta discussão [metropolização] já se arrasta há vários anos. O que a comunidade quer, de fato, é que o ente Região Metropolitana de São Luís funcione promovendo políticas públicas comuns e compartilhadas em benefício das populações”, afirmou Cutrim. 

Gil Cutrim propôs, ainda, a inclusão no grupo de trabalho de representantes das Câmaras de Vereadores, cujos municípios, integram a Região Metropolitana. De acordo com ele, esta medida se faz necessária, uma vez que os Legislativos Municipais, atendendo exigência constitucional, precisam aprovar projetos de lei autorizando as cidades a aderirem à Metrópole. 

“São José de Ribamar, por exemplo, já tem o seu projeto aprovado desde 2008. Além disso, os vereadores são peças fundamentais neste processo”, completou o prefeito.


Situação – A Lei Complementar que institui a Região Metropolitana da Grande São Luís foi alterada em 2013 e incluiu as cidades de Santa Rita, Bacabeira, Rosário e, posteriormente, Icatu. A Região já era formada por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.


No entanto, no entendimento dos gestores e do governo estadual, a referida Lei ainda necessita ser aperfeiçoada inserindo, por exemplo, a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, com sua estrutura de governança definida; Fundo da Metrópole e ainda ações concretas e bem definidas para serem executadas, de maneira conjunta, por municípios e estado.


No dia 09 do mês passado, conforme cronograma de trabalho definido no encontro entre o governador e os prefeitos, técnicos da SECID apresentaram a representantes de oito municípios e da FAMEM minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual.


As proposições visam adequar a Lei a uma nova realidade inserindo na mesma dispositivos contidos em outras Regiões Metropolitanas do país, tais como criação do Colegiado Metropolitano; Conselho Participativo da Região Metropolitana da Grande São Luís; Agência Executiva Metropolitana; Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana; Sistema de Planejamento Metropolitano; e Sistema de Informações Metropolitanas.


Na minuta, em seu artigo terceiro, também é sugerido a criação do Colar Metropolitano da Grande São Luís, que seria formado pelos municípios de Morros, Axixá, Icatu, Itapecuru, Anajatuba, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande. Estas cidades, localizadas em áreas próximas da Região Metropolitana instituída na Lei atual, poderão integrar o planejamento, organização e execução de funções públicas de interesse comum e de ações compartilhadas entre os municípios.


Uma nova reunião dos integrantes do grupo de trabalho ocorrerá ainda este mês antes que o projeto de lei propondo a readequação da Lei Complementar seja encaminhado para Assembleia Legislativa. 

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Diniz