terça-feira, 3 de março de 2015

Eliziane parabeniza Câmara dos Deputados pela aprovação do PL que facilita repressão ao tráfico de pessoas


A deputada federal Eliziane Gama (PPS) parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei que facita a repressão do tráfico de pessoas no país.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o PL 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado aos dados de telefonia e internet.

“Este projeto é um divisor de águas na política de combate a essa ação criminosa, hedionda, abominável que é o tráfico de pessoas”, destacou a deputada maranhense.

Reconhecida pelo trabalho na defesa dos direitos humanos no Maranhão, Eliziane Gama enalteceu o trabalho dos parlamentares envolvidos no debate, entre eles o colega de bancada e relator do projeto, Arnaldo Jordy (PPS-PA) que apresentou o texto substitutivo que foi aprovado.

“Este é um projeto importante. Esse cadastro vai dar muito mais elementos para todos os órgãos que trabalham contra esse tipo de violência, especialmente as que atingem as mulheres, as crianças e os adolescentes no Brasil. Eu queria fazer um destaque ao Deputado Arnaldo Jordy e a todos os demais Parlamentares que participaram de forma intensa deste debate”, completou.

De acordo com o texto substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite legal.

Após ser aprovada na Câmara, agora a matéria será analisada pelo Senado Federal.

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Diniz