sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

SEMDES divulga o resultado final para seleção pública de entidades e organizações da assistência social


O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES DE PAÇO DO LUMIAR/MA, órgão da administração pública direta, vem por meio desta disponibilizar a todos os interessados o RESULTADO FINAL interposto contra o Edital nº 001/2014, para seleção pública de entidades e organizações da assistência social, não estatais, sem fins lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de convênios para ampliação da rede de institucionalização de permanência continuada viabilizando o atendimento de crianças e adolescente, e que pretendam manter parceria com a SEMDES e que visem ao cumprimento da Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Norma Operacional Básica – NOB/2005, Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF n° 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações, Lei Complementar n° 101/2000, Portaria Interministerial n° 127, de 29.05.2008, Instrução Normativa n° 18/08-TCE/MA, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pelo seu comentário

Diniz