quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Audiência Pública discute Política de Segurança Alimentar no Maranhão



A Política de Segurança Alimentar no Maranhão foi discutida pela Assembleia Legislativa em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (25), no Plenarinho da Casa. Além da Deputada Francisca Primo, estiveram presentes, técnicos do CONSEA, SEDUC, SEDES, AGERP, CONAB e SASAN.

Na Audiência, organizada pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, foram apresentadas e debatidas ações planejadas, ações realizadas, os recursos gastos e previsão orçamentária para 2015.

“Com esta transição de Governo, é necessário que essas informações estejam esclarecidas para que não atrapalhe o andamento atual dos Programas. A construção de restaurantes populares, CREAS, CRAS trouxeram avanços muito grandes para a segurança alimentar no nosso Estado, por isso é importante que esses programas sejam mantidos e não só mantidos, mas também ampliados”, explicou a Deputada.

A nutricionista Greice Almeida fez uma apresentação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar desenvolvido pelo Governo Estadual. “A meta é implantar no mínimo 30% de todos os recursos, só com a agricultura familiar e com os pequenos agricultores na compra de maxixe, quiabo, carnes e polpas de fruta. Esse será nosso maior desafio para o próximo ano, até porque aqueles alunos que hoje estão na sala de aula precisam de uma alimentação saudável e adequada”, explanou a nutricionista.

Suzana Ferreira
nutricionista de bom jesus das selvas 
Em seguida, os representantes da SEDES e da CONAB, falaram sobre o Programa de Aquisição de Alimentos que vem sendo aplicado pela Secretaria. Logo depois, foi a vez da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), explicar como tem sido a assistência técnica aos Programas de Segurança Alimentar Nutricional do Maranhão.

Foram apresentados ainda durante a reunião, o Programa Viva Oportunidades, as ações da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e o exercício do controle social nestes programas, através da SEDES, SASAN e CONSEA, respectivamente.

Antes de finalizar, foi aberto um espaço para debate entre os participantes do evento. Eles puderam fazer suas colocações e tirar dúvidas.

Encaminhamentos

Após o intenso debate, a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional propôs a criação de uma Comissão Especial formadas por membros envolvidos com a política de segurança alimentar no Estado. O objetivo é fazer com que esta comissão se responsabilize em produzir um relatório sintetizando os principais pontos discutidos durante a Audiência.

As informações colhidas deverão ser encaminhadas à nova gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social durante a transição de Governo. “É importante que o novo Governo esteja a par de como está essa questão nutricional hoje no Maranhão. E a realização dessa Audiência foi fundamental”, frisou Francisca Primo.

Entre os nomes indicados para a formação da Comissão estão: Luvídia Serrão, Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social, apontada para ser a coordenadora; José Isaac, Secretário de Agricultura de São José de Ribamar; Maria José Costa e Miercio Roberth, que são membros do CONSEA.

Projeto de Lei

Recentemente o Governo do Estado sancionou o projeto de lei nº 10.110, de autoria da Deputada Francisca Primo, que inclui nas Escolas Públicas Estaduais do Ensino Médio as orientações sobre o Programa de Educação e Segurança Alimentar, com carga horária mínima de 16 horas anuais.

Neste mesmo sentido, também foi sancionada a lei nº10.152, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão, com vista a assegurar o direito humano à alimentação adequada. 

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Diniz