quarta-feira, 12 de junho de 2013

Arnaldo garante empenho na criação da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), garantiu, nesta quarta-feira (12), que vai se empenhar pela celeridade na apreciação do projeto que será encaminhado ao Legislativo, pelo Poder Judiciário, criando a 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas. A solicitação para a aprovação do projeto do Tribunal de Justiça foi apresentada pelo juiz Artur Gustavo, titular da referida comarca, durante o 14º Encontro Regional da Jornada de Integração Legislativa, que reuniu vereadores e prefeitos de 13 municípios que integram a Regional de Barreirinhas.

Durante o Encontro, os deputados e vereadores solicitaram ao magistrado maior celeridade nos processos que tratam sobre violência contra a mulher. O juiz informou que a comarca de Barreirinhas conta com quatro mil processos, apenas cinco servidores do Judiciário, um juiz e um promotor para uma população de, aproximadamente, 60 mil habitantes. Segundo ele, o projeto de criação da 2ª Vara em Barreirinhas será apreciado pelo TJ/MA no dia 19 de junho e, em seguida, encaminhado à Assembleia, quando o apoio do Legislativo será de fundamental importância para aprovação da matéria.

Outra importante informação prestada pelo magistrado durante o Encontro, foi acerca do provimento 6/2013, da lavra do corregedor geral de justiça, desembargador Cleones Cunha, editado em 3 de maio deste ano, garantindo que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam se encaminhar diretamente ao órgão competente do Poder Judiciário, desacompanhada de advogado, para solicitar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

O juiz Artur Gustavo e o promotor de justiça José Márcio Maia Alves fizeram parte da Mesa de abertura do Encontro Regional de Barreirinhas, que contou com a presença do prefeito Léo Costa, do presidente da Câmara Municipal, José dos Reis Silva Sousa, e dos deputados Marcos Caldas (PRB) e Francisca Primo. Além de palestras técnicas de capacitação dos vereadores, foram também destacadas a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e o projeto de preservação das bacias hidrográficas que será deflagrado pela Assembleia a partir do segundo semestre deste ano.

O promotor José Márcio Alves parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de promover a capacitação dos legisladores municipais para que a produção legislativa seja a melhor possível. Ele ressaltou que esta ação do Legislativo Estadual é importante porque as Câmaras Municipais estão se renovando, a exemplo do município de Barreirinhas, cuja renovação foi de 60%. Sobre a violência doméstica, o membro do Ministério Público pediu o apoio da Assembleia Legislativa para que seja instalada uma Casa Abrigo na comarca, voltada ao atendimento de mulheres vítimas de estupro ou agressões.

O representante do Ministério Público também destacou a importância do projeto de preservação das Bacias Hidrográficas do Maranhão, apresentado durante a Jornada pelo presidente Arnaldo Melo. Segundo o promotor, trata-se de uma ação inovadora do Legislativo e que merece uma atenção especial e o engajamento dos demais poderes. Segundo ele, em Barreirinhas há registro de vários episódios de agressão à sustentabilidade do rio Preguiças, existindo atualmente 25 ações civis públicas envolvendo práticas de devastação. "O rio Preguiça é a vida de Barreirnhas, que conta com 233 provoados, muitos dos quais localizados em volta do rio, e que precisa ser preservado".

PROCESSO LEGISLATIVO

Os vereadores da Regional de Barreirinhas também tiveram a oportunidade de debater acerca das palestras proferidas pelos consultores técnicos da Assembleia, advogado Carlos Lula, Braulio Martins (Diretor Geral da Mesa Diretora) e Cynthia Mota (Diretora de Planejamento e Finanças), sobre temas importantes para a prática legislativa, dentre os quais "Instrumentos do Processo Legislativo", "Regimento Interno de Câmaras Legislativas" e "Lei de Responsabilidade Fiscal".

O deputado Arnaldo Melo informou que o objetivo da Assembleia em deslocar-se com sua equipe técnica ao interior do estado é promover a capacitação dos vereadores, transmitindo conhecimentos para que possam cumprir o exerccio do mandato legislativo dentro da legalidade. Segundo Arnaldo, o rigor na prestação de contas e a falta de informações por parte dos presidente de Câmaras Municipais estão resultado em um verdadeiro extermínio da classe política do Brasil e do Maranhão, pois mais de 90% dos presidentes de Câmaras do Maranhão têm suas contas rejeitadas.

Arnaldo também destacou a parceria do Judiciário, Ministério Público e Executivo de Barrerinhas com foco nas necessidades do cidadão. "A Assembleia saiu da capital e veio procurar os legisladores municipais para, juntos, fazermos uma troca de experiêcias cujo resultado da gestão será salutar para toda a sociedade".

O presidente da Assembleia afirmou que a parceria da Asemnbleia com as Câmaras Municipais será permanente e que a Jornada de Integração não será um episódio isolado. Para estreitar a aproximação com os vereadores, já se encontra em funcionamento o Núcleo de Apoio aos Vereadores, sob a coordenação da Diretoria Institucional, com o objetivo de garantir o apoio técnicos que necessitarem.

Segundo Arnaldo Melo, o Maranhão conta com 2.371 vereadores que são a maior rede política do estado, mas precisam buscar meios de fortalecer e melhorar essa condição de legislador, de forma a transmitir confiança e credibilidade às pessoas que deram a eles o seu voto.

AVALIAÇÃO POSITIVA

O prefeito Léo Costa também ressaltou a presença da Assembleia em Barreirinhas e o quanto essa iniciativa faz aumentar a responsabilidade dos vereadores e dos gestores públicos. Ele pediu apoio ao Legislativo Estadual para tirar o município do isolamento com a construção da estrada Barreirinhas/Paulino Neves, que ligará os Lençois ao Delta e a Jericoacora, no Ceará, compondo a "Rota das Emoções".

Os deputados Marcos Caldas e Francisca Primo, ambos com representatividade política em Barreirinhas, parabenizaram a iniciativa da Assembleia Legislativa por promover a integração com as Câmaras Municipais. Marcos Caldas disse que é uma iniciativa inédita e que merece o reconhecimento de toda a sociedade pela importância dos temas que são tratados.

Francisca Primo conclamou as Câmaras Municipais dos municípios presentes ao Encontro para formarem a Frente em Defesa Mulher, que fará um trabalho sistemático voltado à redução do índice de violência doméstica que está muito alto na região. Ela também solicitou ao representante do Ministério Público que, a exemplo do que tem sido feito em São Luís, promova palestras nas escolas de Barreirinhas esclarecendo sobre a Lei Maria da Penha.

Na próxima semana, a Assembleia realizará a última etapa da Jornada de Integração Legislativa, reunindo vereadores dos municípios que integram as regionais de Itapecuru (18/06), Viana (19/06) e Pinheiro (20/06).

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Diniz