quinta-feira, 9 de maio de 2013

PEC 37 é discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão



A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, a PEC 37, que pretende tornar privativa às polícias o poder investigação. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS). Na audiência, representantes pró e contra a PEC 37 alternaram as falas a fim esclarecer os posicionamentos de cada uma.

Abrindo os trabalhos, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim, disse que a campanha contra a PEC 37 não é uma luta de classes e sim uma luta para garantir que um dos pilares da democracia não seja destruído com a aprovação da emenda. “Sabemos que o inquérito policial é somente uma forma de investigação e temos várias outras formas de se chegar a verdade dos fatos. Por isso, a constituição não pode ser interpretada gramaticalmente da pior maneira possível. A constituição foi criada por uma assembleia nacional de constituintes e não por uma câmara de deputados.”

Já para o presidente da Adepol, Marconi Lima, a PEC só irá deixar mais claro aquilo que está descrito na constituição: a polícia investiga, o MP acusa e a justiça julga e que as demais instituições como o Ibama, Coaf, CGU e MP, poderão continuar fiscalizando e fazendo controle interno e externo dentro de suas instituições.
 
Contrapondo o que disse o presidente da Adepol, Marconi Lima, o promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares disse que o Ministério Público não quer de forma alguma ser “dono” do inquérito policial e sim a regulamentação da investigação penal, de que forma ela será feita pelas polícias e demais instituições. 
“Se esta muito claro no constituinte de 88 que o Ministério Público não tem poderes de investigar, porque colocar esta PEC para deixar algo que é obvio? A verdade não é isso que ocorre. Se a palavra privativo, exclusivo não está descrita na redação da constituição, é porque o constituinte quer que o Ministério Público e demais instituições realizem também a investigação”, disse o promotor.

O deputado estadual Bira do Pindaré disse que não consegue se convencer que a privatividade das investigações às polícias será algum positivo para a sociedade.  “Deviríamos estar discutindo o método de investigação, o papel das policias, a integração do sistema de segurança a nível nacional, papel de cada instituição na investigação penal”, afirmou o deputado.

Em sua fala, a diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, disse que no Maranhão faltam delegados, policiais, defensores públicos, promotores e esse déficit só prejudica a população. “O que vamos fazer com a população que bate na porta da promotoria, da polícia civil, militar pedindo socorro depois da aprovação desta PEC? Vamos pedir que ele espere até que o inquérito seja finalizado pela polícia? Será que é este  modelo investigativo que temos que construir nesse país? Será que é está a discussão quando temos idosos, crianças, meio ambiente , desvio de dinheiro público? O que vamos fazer com todos esses casos se o Ministério Público parar de investigar também?”, com essas reflexões a promotora de justiça encerrou a sua fala.

Ao fim da audiência, a deputada Eliziane Gama disse que o Maranhão precisava participar de um debate mais amplo a respeito da PEC 37, pois o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações. E que a partir do que foi exposto na audiência pública, será elaborado um relatório e enviado a Câmara Federal com o posicionamento da casa.

Participaram da audiência o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol), Marconi Chaves Lima; o superintendente de Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, o deputado estadual, Bira do Pindaré; delgados e servidores.

Do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes o promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, representando a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira. Além dos promotores de justiça da capital e várias comarcas do estado.

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Diniz