terça-feira, 30 de abril de 2013

Professor Sétimo participa de Encontros Regionais do PMDB

Deputado Federal e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Professor Sétimo tem sido uma das presenças marcantes nos encontros que o PMDB Estadual vem realizado nos municípios maranhenses, dentro da filosofia do projeto de aproximação e diálogo permanente com prefeitos e lideranças do PMDB maranhense.
 Deputado Sétimo, acompanhado da juventude e lideranças importantes como o Presidente do PMDB Licenciado, Senador João Alberto, o Presidente em exercício Remi Ribeiro, Deputado Estadual Roberto Costa, estiveram neste final de semana, sábado (27) e domingo (28), nos municípios de São João dos Patos e Eugênio Barros onde participaram do evento, “Encontros Regionais do PMDB-MA”, com grande repercussão da região.
“O PMDB sempre foi um partido vocacionado para os movimentos populares, que tem em suas lideranças essa capacidade de aglutinar, os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas dos municípios, que são os grandes motivadores deste movimento, por isso, o partido vem realizando esses encontros na base para discutir todas as questões internas e os assuntos pontuais do país. Sinto-me, à vontade nessa região, pois aqui, além de aliados e bases eleitorais possuo grandes amizades e colaboradores que fortalecem nossa atuação em Brasília”, declarou deputado Sétimo.

Durante os encontros do Partido no Estado, estão sendo discutidos temas: Eleições 2014; Filiação Partidária e Fortalecimento do PMDB-MA.
Participaram do encontro à equipe do PMDB Mulher estadual, Eduardo Santos Pres. Municipal da JPMDB em Timon, Assis Filho (Pres. JPMDB-MA) e Ulysses Waquim (Vice-Presidente JPMDB-MA), e outras lideranças jovens dos municípios, Timon, São José dos Basílio, e São João dos Patos.
As reuniões acontecerão ao longo do ano de 2013 em todos os municípios maranhenses.
  Com informações do Blog do Ribinha

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Prefeitura entra com processo de municipalização de escolas estaduais



A Prefeitura de Paço do Lumiar deu entrada na última sexta-feira (26), no processo de municipalização do ensino fundamental de sete escolas da rede estadual de ensino do conjunto Maiobão, junto à Secretaria de Estado da Educação. Na oportunidade, a secretária municipal de Educação, Maria do Rosário de Fátima Leal, e a adjunta da pasta, Ana Paula Pires foram recebidas pelo secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes onde apresentaram o documento oficial assinado pelo Prefeito Josemar Sobreiro requerendo a competência das escolas ao município de Paço do Lumiar.

O processo de municipalização das escolas passará pela análise técnica da Seduc para formalizarem a transição de responsabilidades à gestão municipal.A demanda de matrículas para o ensino fundamental das escolas do Maiobão, atualmente é de 6 mil alunos. Apenas a Unidade Integrada Rosa Nina, na comunidade das Mercês, já está municipalizada.

Pedro Fernandes parabenizou o município de Paço do Lumiar pelas atividades desenvolvidas no âmbito da Educação e anunciou que será realizada uma visita às escolas municipais, para conhecer o trabalho desenvolvido no município.

domingo, 28 de abril de 2013

Secretária de Educação anuncia reajuste para professores


Em assembleia de professores da rede pública municipal de ensino de Pio XII, realizada ontem, 23, a Secretária de Educação, Iara Portilho, anunciou para a categoria o reajuste salarial de 7,97%, retroativo a março. A decisão mantém integralmente o índice proposto pelo MEC (Ministério da Educação) para a atualização do piso do magistério.
A Secretária lembrou ainda que o reajuste foi concedido sem a necessidade de greve, como em anos anteriores, pois o prefeito de Pio XII, Paulo Veloso, e a secretaria municipal de educação reconhecem os direitos dos professores e a importância de valorização da carreira do magistério.

Um relacionamento transparente e democrático com o movimento sindical e a sociedade
Outro ponto em destaque é o relacionamento transparente e democrático que a Secretaria Municipal de Educação tem estabelecido com o movimento sindical e a sociedade, reorganizando os conselhos de controle social do município e mantendo diálogo constante com o Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão).
Exemplo dessa nova visão de gestão é o acordo feito pela Secretaria de Educação com o Sinproesemma, garantindo a participação dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Pio XII na greve nacional da educação pública, nos dias 24, 25 e 26 de abril.
A greve faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Diferentemente do que ocorria no passado, hoje os trabalhadores em educação podem exercer o seu direito de greve sem sofrerem ameaças ou punições.

Conferência Municipal de Educação
Como ponto fundamental dessa gestão democrática, em que a sociedade deve ter vez e voz, a Secretaria Municipal de Educação realizará no dia 3 de maio a 1ª Conferência Municipal de Educação de Pio XII. A Conferência constituirá o espaço e o momento certos para a discussão coletiva da educação com que sonhamos, além de aprofundar os temas que serão apresentados na Conferência Intermunicipal de Educação, a ser realizada em Santa Inês, nos dias 8 e 9 de maio.   

Procurador de Sambaíba em Brasília





Procurador do Município de Sambaíba (MA), Sr. Valdemar Miranda, esteve nesta manhã de quinta-feira 25/04, no gabinete do Deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), discutindo soluções para as dificuldades que o município vem enfrentando por causa da inadimplência gerada pelos gestores anteriores ao Prefeito Doutor Santana.  Professor Sétimo se prontificou a ajudar a administração do Prefeito, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

sábado, 27 de abril de 2013

Prefeitura garante aumento para ACSs de Rosário-Ma




Após 100 dias arrumando a bagunça herdada da gestão anterior, a prefeita Irlahi Moraes tem mostrado interesse em valorizar os servidores públicos do município.
 
Os agentes comunitários de Saúde do município a muito tempo reivindicam melhorias salariais,após uma reunião que aconteceu no mês passado a prefeita já havia dado sinal positivo para o aumento de salário dos agentes.
 
Hoje(26) pela manhã em reunião entre o SINDACS Munim, agentes de saúde com a Secretária de saúde Srª Mauricea e a Procuradora Senhora Ielen Linhares. 
 
Entraram em mais um acordo em que a Prefeitura Municipal de Rosário irá pagar a partir do mês de abril/2013 o valor de R$ 950, 00 mais R$ 272, 00 (retroativo) dando um total de R$: 1.222, 00 menos 8% de INSS, ficando R$ 1. 124, 24.
 
Valores corresponde aos meses de abril, maio e junho de 2013.
Sendo aprovado por todos os agentes de saúde presentes na reunião, relatou Jairo que é o presidente do SINDACS Munim.

Deputados e vereadores discutem, em Balsas, o papel do Poder Legislativo

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O município de Balsas, cidade polo da região Sul e de grande destaque na economia maranhense, recebeu neste sábado (27) a terceira edição da Jornada de Integração Legislativa promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento, que tem extensa pauta temática voltada para a atividade do processo legislativo e que visa o aprimoramento dos agentes públicos, aconteceu no auditório da Faculdade de Balsas, Unibalsas, das 8h30 às 17h30.

Iniciando os trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), voltou a ressaltar a necessidade de discutir o papel do Poder Legislativo “em razão da fragilidade que o Poder enfrenta no país”.

“Todos os legisladores têm dificuldade. E as Câmaras Municipais são mais carentes, com relação às questões técnicas. Entendendo essa necessidade, de forma apartidária e com o intuito de fortalecer os legislativos, pensamos nessa Jornada de promoção de difusão de conhecimento”, destacou Melo.

O promotor de Justiça de Balsas, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, parabenizou a iniciativa da Assembleia em realizar a Jornada, pois tem possibilitado o encurtamento das distâncias entre os legislativos municipal e estadual, além de permitir que os deputados tenham maior conhecimento das necessidades dos municípios.

“Espero que essa ação seja o ponto de partida para solução de vários problemas por qual passam os municípios. O Ministério Público acorda parceria com a Assembleia com o intuito de solucionar as demandas de cada município através do diálogo”, ratificou Carlos Rafael.

Manoel Carvalho Martins, presidente da câmara municipal de Balsas, também elogiou a iniciativa, ressaltando que o vereador precisa se aprimorar para melhor atender as demandas da população.

“Os legisladores municipais são o parachoque da comunidade. Somos nós que estamos na base eleitoral, próximos do povo, portanto, é relevante esse trabalho”, destacou.

O prefeito municipal de Balsas, Luis Rocha Filho (PSB), ponderou que a Jornada iniciada pela Assembleia garantirá um legislativo atuante, capacitado, sabedor das técnicas do processo legislativo, bem como dos seus direitos e deveres.

Segundo ele, os Encontros, além de trazer aperfeiçoamento aos vereadores, servem para que os deputados conheçam as realidades de diversos municípios maranhenses. “Acredito no êxito dessa iniciativa e num trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo em busca da melhoria das condições da nossa população”.

O deputado Stênio Rezende (PMDB), avaliou o Encontro como um movimento forte que proporcionou um momento impar para a cidade de Balsas. “Essa iniciativa possibilita o debate que culmina na criação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes”, ressaltou.

 O deputado Rigo Teles (PV) também destacou a excelência da ação por conta da interação entre os legislativos. O parlamentar disse ser primordial, principalmente, para os vereadores de primeiro mandato.

“Muitas vezes, o vereador chega na Câmara Municipal pensando que poderá fazer tudo. Mas esbarra em muitas limitações. E com iniciativas dessa magnitude estaremos mais preparados para enfrentar os obstáculos”, disse.

 Os deputados Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB) também enalteceram a ação do Legislativo Estadual e destacaram que a aproximação é um avanço para a continuidade do fortalecendo o Poder Legislativo.

PALESTRAS

À exemplo do que aconteceu nas edições anteriores em Imperatriz, Açailândia, Caxias e Codó, a equipe técnica da Assembleia Legislativa ministrou palestras com temas específicos e primordiais para o bom andamento do processo legislativo.

O advogado e consultor legislativo, Carlos Eduardo Lula, proferiu palestra com o tema “O Poder Legislativo Municipal e os Desafios do devido processo” objetivando obedecer requisitos estabelecidos na Constituição, com o consequente fortalecimento institucional do poder Legislativo e um enorme ganho social, uma vez que acarretará a melhoria na elaboração de leis.

Bráulio Martins, Diretor da Mesa Diretora da Assembleia, tratou sobre o Regimento Interno que pauta todo o andamento do processo legislativo, desde sua organização à funcionalidade.

“Esse processo regula a atuação de cada parlamentar durante as sessões plenárias ou nas comissões técnicas, bem como garante que cada um possa se manifestar livremente durante o processo”, frisou.

A Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia, Cynthia Celina de Carvalho Mota abordou o tema “Receita Pública”, onde foi debatido o repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais; o subsídio dos vereadores e da Mesa Diretora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos os temas foram intensamente debatidos pelos participantes. Vereadores de toda a região compareceram ao evento. Integram o pólo Balsas os municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Felix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

ENCAMINHAMENTOS

Como sugestão e a exemplo do que acontece na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos e proteção das mulheres. “E para tanto, o Ministério Público já se dispôs a colaborar com a proposta”, enfatizou.

Outra consideração diz respeito à criação de um Colegiado de Presidentes de Câmaras Municipais com o objetivo de otimizar os trabalhos dos legislativos municipais e  a recuperação das bacias hidrográficas do Maranhão.

Um núcleo de Apoio aos vereadores também foi criado na Assembleia Legislativa com a finalidade de dar suporte aos parlamentares do interior maranhense.

PRESENÇAS

Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), participaram os deputados Stênio Resende (PMDB), Rigo Teles (PV), Edilázio Junior (PV), Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB).

Entre as autoridades estavam, o prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho (PSB); o presidente da Câmara Municipal de Balsas, Manoel Carvalho Martins (PCdoB) e o promotor de Justiça de Balsas, Carlos Rafael Fernandes, além de vereadores dos 16 municípios que compõem o pólo de Balsas.

A Jornada de Integração Legislativa recebeu, ainda, a visita inesperada do ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flavio Dino; dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Simplício Araújo, do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB); do ex-deputado e ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; do ex-deputado, Julião Amin e do deputado estadual Carlos Amorim (PDT).

sexta-feira, 26 de abril de 2013

São João dos Patos abre a terceira edição da Jornada de Integração Legislativa



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A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou nesta sexta-feira (26) os trabalhos da terceira edição da Jornada de Integração Legislativa, no auditório do Colégio Valmar, no município de São João Patos.

Com o objetivo de integrar e fortalecer o Poder Legislativo, prefeitos, vereadores e ex-prefeitos dos municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão prestigiaram o evento.

 No pronunciamento de abertura, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou a importância do Poder Legislativo. “Somos a maior classe política desse País. O único poder que, por força da Constituição, representa o povo. É de nossa competência elaborar, modificar e, até, extinguir as leis”, afirmou.

“Neste Encontro somos todos iguais, apartidários e com um único propósito: a melhoria do trabalho do processo legislativo e o fortalecimento do Poder”, completou Melo.

Os deputados Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB) discorreram sobre assuntos distintos, mas que demonstram a importância da união e a força dos legislativos.

Fazendo uma alusão à PEC – 33, que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição, o deputado Alexandre Almeida, justificou que o momento é de integração.

“Chegou a hora do poder legislativo se auto afirmar. Somos parceiros, não submissos. Não podemos admitir que qualquer outra esfera de poder invada nosso espaço”, desabafou o parlamentar.

Já o deputado Neto Evangelista levantou a questão da adoção das emendas impositivas nas Assembleias Legislativas. A medida, de acordo com Evangelista, refletirá, de forma efetiva, a independência do Poder Legislativo, na medida em que os deputados poderão atender de forma célere as demandas da população. O assunto está em pauta no Congresso Nacional.

Por fim, o deputado Rogério Cafeteira (PMN) ressaltou a importância desse estreitamento da relação entre os legislativos estadual e municipais e entre os três poderes constituídos. “O papel do legislativo não é perseguir o Executivo, na maioria das vezes, é de alertar. É uma contribuição visando a melhoria das ações governamentais”, analisou.

PRESENÇAS

Além do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, participaram  do evento os deputados Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, Alexandre Almeida e Edilázio Junior.

Entre as autoridades, estavam os prefeitos de São João dos Patos, de Sucupira do Riachão, de Jatobá, de Passagem Franca e de São Francisco do Maranhão.

Os presidentes das Câmaras Municipais de São João dos Patos, Francisco Lima (PMDB); de Colinas, Sezostris Lima (PRP) também marcaram presença.

Ainda participaram, o ex- prefeito de São Francisco do Maranhão, Jonatas; de Paraibano, Ari Furtado; de Sucupira do Riachão; de São João dos Patos,  Zé Mário e de Barão de Grajaú.

Deputada Estadual Cleide Coutinho participou de Inaugurações em Caxias



A Parlamentar Cleide Coutinho, participou na manhã desta sexta feira (26), em Caxias, das inaugurações da Escola Municipal Arlindo Fernandes Oliveira, localizada no Bairro Residencial Eugênio Coutinho, da Escola Municipal Marinalva Soares, no Bairro Luiza Queiroz e de um Sistema Completo de Abastecimento de Água também no Bairro Luiza Queiroz.

Além da Parlamentar, estiveram presentes ao evento, o Prefeito Municipal de Caxias Léo Coutinho, o Ex Prefeito de Caxias Dr. Humberto Coutinho, a Secretária da Mulher e primeira Dama Liana Coutinho, a Presidenta da Câmara Municipal de Caxias, Ana Lucia Ximenes, a Secretária Municipal de Educação, Silvia Carvalho e demais autoridades entre Secretários Municipais e Vereadores.
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Durante sua fala, a Deputada Cleide Coutinho fez questão de ressaltar a importância da entrega dessas obras, começada na administração passada e entregues a população pela administração atual, pois como bem empregou durante sua jornada rumo ao governo municipal, o Prefeito Léo Coutinho sempre destacou que o seu governo seria a continuação do que foi o governo de Dr. Humberto Coutinho.

“É com grande satisfação que estou aqui vendo, mais uma promessa sendo cumprida e entregue a população de Caxias, e com grande alegria, pois estão sendo homenageadas pessoas tão importantes para Município, como foi meu amigo Arlindo Fernandes, companheiro de longas datas, dessa mulher importante que é a Professora Walquiria Fernandes”. Disse Cleide Coutinho

Gil Cutrim destaca ações do Judiciário em São José de Ribamar

Prefeito participou da cerimônia de instalação de duas novas varas criminais no município.
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Outras imagens

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O prefeito Gil Cutrim destacou as ações exitosas que o Poder Judiciário vem desenvolvendo no município de São José de Ribamar e que estão refletindo no oferecimento de um serviço mais eficiente e célere à população.

“Ao longo dos últimos anos, o Judiciário maranhense reforçou significativamente a prestação de seus serviços em São José de Ribamar, o que tem contribuindo com a melhora na qualidade de vida do povo. E nossa administração, sempre mantendo o zelo pela harmonia entre os Poderes, contribuirá para que este processo tenha continuidade”, afirmou Cutrim durante a cerimônia de instalação de duas novas varas criminais ocorrida na noite da última terça-feira (23).

As duas novas varas movimentarão cerca de três mil processos oriundos das outras três varas comuns em funcionamento no Fórum Desembargador Jorge Rachid. Elas estão instaladas na sede do fórum local, que conta com salas de audiência, secretaria judicial, espaço para OAB, Centro de Processamento de Dados (CPD) e estacionamento interno.

O desembargador Cleones Cunha, que na cerimônia representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, ressaltou a importância das novas unidades para a melhoria da prestação jurisdicional. “A missão está cumprida. Com esta iniciativa, o Judiciário responde a um anseio da comunidade ribamarense, que passará a contar com varas especializadas no julgamento de ações criminais. As novas instalações irão proporcionar melhores condições de trabalho aos juízes”, disse.

Temporariamente, responderão pelas duas varas os juízes Márcio José Costa (diretor do Fórum de Ribamar) e Lívia Aguiar (juíza auxiliar de entrância final), que responde pela 1ª Vara Cível. O Tribunal deverá publicar edital de abertura de inscrição para que magistrados de entrância intermediária possam requerer a remoção para atuar nas unidades implantadas.

“Com as novas varas, o Tribunal garante maior agilidade a quase três mil processos em andamento, que abarrotavam as varas comuns. Vamos agora especializar a movimentação processual, ampliando também o número de júris na comarca”, destacou a juíza Lívia Aguiar.

Para o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves, a especialização das varas é vital. “Era uma grande expectativa e vai descongestionar a comarca. É um impulso para melhoria nos índices de presos provisórios”, avaliou.

Durante a cerimônia, a Câmara Municipal de São José de Ribamar entregou o título de Cidadão Ribamarense aos desembargadores Cleones Cunha, Jamil Gedeon, e a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara Cível daquela comarca, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. O título também foi concedido aos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid.

Também participaram da solenidade o juiz Gervásio Protásio Júnior, presidente da AMMA; o vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); promotores de justiça; defensores públicos; vereadores; secretários municipais; magistrados e servidores do Judiciário.

Arnaldo esclarece posição da Mesa sobre investigação de práticas criminosas



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), esclareceu, na sessão desta quinta-feira (25), a posição da Mesa Diretora da Casa em relação a pedidos de investigação sobre práticas criminosas no Estado.

“A postura da Mesa da Diretora desta Casa”, afirmou Arnaldo Melo, “em relação a questões de práticas criminosas tem sido de cautela pela gravidade deste assunto. Sempre que chegar a esta Casa, a denúncia será investigada”.

Arnaldo Melo reafirmou o apoio da Assembleia Legislativa à investigação realizada para esclarecer o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

“Nós, da Mesa Diretora, concordamos com a maioria dos deputados quando entenderam que esta questão já está sendo investigada pela Polícia Civil do nosso Estado, pela Polícia Militar, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e inclusive a denúncia sobre este assassinato já está com a Justiça”.

Explicando que a Assembleia aguarda a manifestação da Justiça, em relação a este caso, Arnaldo Melo frisou também que a Mesa Diretora não agirá com açodamento quanto a pedidos de CPIs ou de comissões especiais para tratar de investigações criminais.

“Não seremos coniventes com qualquer tipo de atitude comprovadamente criminosa. Porém, nos resguardamos a esta situação de aguardarmos qualquer tipo de denuncia que chegue a esta Casa com nome e endereço e identificação da pessoa. Solidariedade aos colegas deputados é ética de todos nós. Essa ética que nós sempre procuramos conduzir a nossa vida, não acobertando absurdos aqui porque nós trabalhamos para a sociedade maranhense”, enfatizou Arnaldo Melo.

Vianey Bringel solicita benefícios para Arame e Presidente Juscelino



A deputada Vianey Bringel (PMDB) apresentou as indicações nº 300, 301, 302 e 303 à Mesa Diretora da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (25), solicitando benefícios para os municípios de Arame e Presidente Juscelino à governadora Roseana Sarney. Segundo a deputada, os benefícios solicitados são muito necessários às populações desses municípios.

Para o município de Arame, a deputada solicita que a governadora autorize o secretário de Saúde, Ricardo Murad, a proceder à aquisição de transporte modelo ambulância UTI, para atender enfermos de diversos povoados e a sede desse município; em caráter de urgência, o envio da Unidade Móvel-Carreta Viva Mulher, para levar ações de acolhimento, formação, inclusão e defesa das mulheres, e a aquisição de viaturas policiais.

“O município de Arame não possui nenhuma ambulância para atender a sua população. Garantir palestras socioeducativas sobre os direitos das mulheres, com ênfase no enfrentamento à violência contra as mulheres. A população de Arame está sofrendo com a falta de policiamento na cidade”, justificou a deputada Vianey Bringel.

Por sua vez, para o município de Presidente Juscelino, Vianey Bringel solicita também o envio da Unidade Móvel-Carreta Viva Mulher, para atender a população feminina, visando a disseminação da Lei Maria da Penha, a inclusão econômica, social e política e a articulação e sensibilização das mulheres.

Deputada Cleide Coutinho defende maior assistência para doentes mentais



A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia na manhã desta quinta-feira (25), para registrar que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos, visitaram na tarde da quarta-feira (24) o hospital Nina Rodrigues, no bairro do Monte Castelo, e defendeu a construção de novos hospitais, de uma casa de custódia para os doentes mentais presos de justiça e mais unidades de CAPs AD, não só na capital, mas também nos municípios.

A visita - cujo objetivo foi verificar a real situação do hospital Nina Rodrigues e de seus pacientes, foi solicitada pela deputada Cleide Coutinho e motivada após audiência pública na Assembleia Legislativa, que tratou da situação das internações compulsórias de pacientes usuários de drogas.

A comitiva da Assembleia foi formada pelos deputados Valéria Macedo (PDT), Cleide Coutinho (PSB), Francisca Primo (PT), Eliziane Gama (PPS) presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Magno Bacelar (PV) e pela equipe técnica da Assembleia.

Os deputados foram recebidos pelo diretor Geral  Rui Ribeiro, pela Diretora Administrativa Ana Patrícia Guimarães, pela Diretora Clínica Dra. Maria José Ribeiro, pela coordenadora Geral de Enfermeiras  Flávia Lopes, pela Supervisora de Urgências Rivanucia de Sousa,  pelo diretor do CAPs AD Marcelo Soares, dentre outros funcionários.  Todos demonstrando comprometimento e responsabilidade nas funções que ocupam.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e médica, a deputada Cleide confessou que a visita foi extremamente agradável. “Pensava que ao chegar ao Nina Rodrigues iria encontrar um verdadeiro pandemônio”, disse.

A parlamentar confessou que encontrou no hospital uma estrutura adequada para receber os pacientes, com salas climatizadas, leitos semi-novos e pacientes aparentemente bem atendidos, que referiu estarem recebendo alimentação e medicamentos. Também durante a visita os parlamentares presenciaram um jogo de futebol entre os internos presos de justiça (PJ) e uma oficina de artesanato de outros pacientes em pleno funcionamento.

HOSPITAIS E CASA DE CUSTÓDIA 

Para Cleide, mesmo tendo uma área aparentemente adequada, o Nina Rodrigues não atende a demanda de todos os pacientes. “É lamentável dizer que na cidade de São Luís, com 1 milhão de habitantes, o Estado só disponha desse hospital para atender os doentes com transtornos mentais, sendo esta também a queixa da diretoria e da administração do Nina Rodrigues. A demanda de pacientes, oriundos dos mais variados recantos do Estado do Maranhão é grande porque as cidades do interior não possuem hospitais para recebê-los”, afirmou

Segundo a parlamentar, o Nina Rodrigues possui  100 leitos e pelo Estado apenas um CAPs AD funcionando em São Luis, enquanto que pelo município segundo declaração da Coordenadora de Saúde Mental do Município Dra. Maria José Rocha, só existem três CAPS, que não estão aptos a funcionar,  por que encontram-se em fase de mudança, face a precariedade do estado em que se encontram.

Por outro lado, a deputada confessou que um fato chamou sua atenção e causou preocupação no Nina Rodrigues: a presença de presos de justiça no hospital. “Como médica, não concordo que os presos de justiça possam ser colocados junto com os outros pacientes portadores de transtornos mentais. Está na hora da Secretaria de Segurança construir uma Casa de Custódia”, apelou.

Concluindo, Cleide pediu o empenho da Comissão de Saúde e de todos os deputados, para intercederem junto ao secretário de Saúde Ricardo Murad, pedindo a construção nos pólos regionais de saúde, não apenas de hospitais psiquiátricos, mas também de Casas de Custódia e mais unidades de CAPs.

Sétimo é a favor da autonomia dos delegados na condução de inquéritos




    Foi aprovado nesta quarta-feira 24/4, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar nº 132/2012, que regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais. O principal objetivo é garantir autonomia aos profissionais na apuração dos crimes.
    Conforme o Deputado Federal Professor Sétimo (PMDB-MA), favorável ao Projeto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. “O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta seu livre convencimento técnico jurídico, com isenção e imparcialidade, na sua atuação. Acredito que ampliação das garantias do delegado será benéfica não só à categoria profissional, mas à sociedade brasileira. E, em nenhum momento às atribuições do Ministério Público estão comprometidas pelo PLC 132, porque o projeto trata exclusivamente de investigação policial”, declarou o parlamentar.
    O cargo de Delegado de Polícia é privativo de bacharel em Direito e o projeto também, estabelece que a categoria tenha o direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Mas, não deve se confundir esse tratamento, com questões remuneratórias.
     O PLC nº 132/11 estava na pauta da CCJ em caráter terminativo e, por isso, poderia seguir diretamente à sanção presidencial. Os Senadores insatisfeitos com o resultado da votação, afirmaram que entrarão com recurso previsto no regimento para que a proposição seja analisada em Plenário.






Encontro de Lideranças do PMDB do Maranhão dias 27 e 28
    Nos dias 27 e 28 de abril, o Deputado Professor Sétimo participará dos encontros regionais das lideranças do PMDB, respectivamente, nos município de São José dos Patos-MA, que será realizado no Hotel Estrela Dalva, localizado na Rua Floriano Peixoto S/N Centro, e em Governador Eugênio Barros-MA, a ser realizado na Câmara Municipal, localizada na Praça da Liberdade, S/N, Centro.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Antônio Pereira cumpre agenda política nas regiões Tocantina e Central

  

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O deputado Antônio Pereira (DEM) promoveu uma maratona de atividades políticas, visitando  vários  municípios  das regiões Tocantina e Central do Estado do Maranhão, conversando com aliados políticos e consolidando a execução de importantes benefícios pleiteados pela população e cobrados na Assembleia Legislativa, por meio de indicações e requerimentos, e agora autorizados pela governadora Roseana Sarney (PMDB).     

Na sexta-feira (12), Antônio Pereira participou, na cidade de Imperatriz, acompanhado da maioria de prefeitos e vereadores e aliados políticos da região Tocantina, da Jornada da Integração Legislativa, idealizada para aproximar a Assembleia Legislativa da população e da classe política de todos os municípios do Estado do Maranhão. 

No sábado (13) – acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, prefeitos, vereadores e de lideranças políticas – o deputado Antônio Pereira visitou os municípios de São Pedro da Água Branca, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.     

Em São Pedro da Água Branca, o secretário Luís Fernando assinou a ordem de serviço para recuperar a MA que liga o município à BR-010. A obra foi conseguida por Antônio Pereira, por meio de indicações e requerimentos, e atendidos pela governadora Roseana Sarney. 

REUNIÕES POLÍTICAS

No sábado (20), Antônio Pereira Pereira esteve em Senador La Roque, onde almoçou com o prefeito Chico Nunes (PV) e todos os vereadores, na residência da senhora Menezes. Foram discutidos a apresentação de projetos de emendas parlamentares na Assembleia para beneficiar a população do município.  

No domingo (14), Antônio Pereira visitou Estreito, onde almoçou com os vereadores Mariana, Domingos da Sucam, Eriberto, Manu e Socorro. Segunda (15), Antônio visitou Davinópolis, onde participou - acompanhado do prefeito Ivanildo Paiva (PRB), da primeira dama Marinalva Barbosa, e do secretário municipal de saúde, vereador Julimar - da Campanha de Vacinação Contra a Gripe.

Na quarta (18), o parlamentar visitou a cidade de Carolina, acompanhado do secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres. Lá, as duas autoridades participaram de uma reunião com o prefeito Ubiratan Jucá (PMDB), vereadores e representantes da comunidade e de municípios vizinhos.  

Na oportunidade, foram discutidos a implantação de novos projetos do Programa “Luz Para Todos” e os impactos do lago da barragem na cidade e na comunidade. Ficou acertado que uma comitiva de deputados estaduais e de técnicos da Secretaria de Minas e Energia vai visitar Carolina.

REFORMA DE HOSPITAIS

No sábado (20), Antônio Pereira visitou o município de Campestre, onde promoveu uma importante reunião com um grupo político, capitaneado pelo vereador Fernando, Adimar, Carlan e a grande liderança Amarildo Macêdo. Em Lageado Novo, o democrata recebeu lideranças e se reuniu com a comunidade.  

No município de Barra do Corda, Antônio Pereira, acompanhado do prefeito Eric Costa (PSC), vereadores e lideranças políticas, visitou o Hospital Municipal e o Hospital Materno Infantil, que no momento estão sendo reformados e humanizados pela Prefeitura Municipal, que tem investido maciçamente no setor de saúde pública.  

O Hospital Materno Infantil vai receber uma unidade intermediária de terapia intensiva e condições para servir o programa “Rede Cegonha”. Ainda em Barra do Corda, Antônio participou do lançamento do “Projeto Reforço Nota 10”, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação de Barra do Corda.       

ENTREGA DE MÁQUINAS

Em Presidente Dutra, Antônio Pereira participou - acompanhado do prefeito Juran Carvalho (PV) e da governadora - da entrega de escavadeiras. Em Bom Jardim, o democrata participou de reunião com técnicos dos setores de saúde e educação, onde foram discutidas metas para desenvolver uma administração moderna.     
        
Em Cidelândia, Antônio participou do sepultamento e da missa de 7º dia da morte do ex-prefeito Neto Teixeira; visitou o hospital estadual, que está em reformada, os centros de saúde, e se      reuniu com secretários, acompanhado do prefeito Ivan Nunes (PMN), da Dra. Rosângela e de uma equipe de médicos. Na Câmara Municipal, prestigiou a posse do novo prefeito. 

Imperatriz: Carlinhos Amorim se solidariza com professores em greve


A paralisação das atividades dos professores da rede estadual de ensino no município de Imperatriz foi destacada pelo deputado Carlos Amorim (PDT), durante a Sessão Plenária, na manhã desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Carlos Amorim leu para os parlamentares da Casa Legislativa uma nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI). De acordo com a nota, os trabalhadores da educação de Imperatriz decidiram, em assembleia geral realizada dia 10 deste mês, rejeitar a proposta de reajuste da Prefeitura de Imperatriz e por unanimidade, aprovaram a realização de greve geral na Educação. A paralisação teve início dia 15 e não tem data para terminar.

O texto explica que a greve é uma resposta da categoria ao que diz respeito com que o prefeito de Im

Em seu pronunciamento, Carlos Amorim destacou ainda que o presidente do STEEI, o professor Willas Moraes, explica que a proposta de reajuste enviada pelo sindicato tem base legal, abre aspas: “Portaria do Ministério da Educação de dezembro do ano passado diz que o valor aluno em 2012 era de R$ 1.857, para 2013 a projeção é de que seja de R$ 2.247. Portanto, o reajuste oficial de 20% no valor dos repasses. É isso que estamos pleiteando.”

Ainda de acordo com a Portaria Ministerial o valor recebido pela prefeitura em 2012 chegaria a pouco mais de R$ 82 milhões, mas o repasse foi bem superior e chegou a mais de R$ 89 milhões. Os dados são públicos, basta acessar o site do FNDE para fazer a consulta. Esse ano a prefeitura vai arrecadar R$ 10 milhões a mais que em 2012, o valor dos repasses federais superarão a importância de R$ 99 milhões.

Ainda de acordo coma a nota lida por Carlos Amorim o argumento do prefeito de que não há verbas para um aumento maior não é verdadeiro, não coincide com o que está estabelecido na portaria ministerial, durante o período de greve o sindicado continua a disposição para a retomada das negociações.

A greve, segundo agora o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, não interessa ninguém, nem aos trabalhadores, nem a prefeitura, nem a sociedade, mas é a única maneira que os trabalhadores de Imperatriz encontraram para exigir os seus direitos, principalmente quando o prefeito se recusa a negociar com a categoria.

Carlos Amorim lembrou aos deputados da Assembleia Legislativa que esta paralisação teve iniciou no ultimo dia 10 e já atinge 80% do sistema de educação do município de Imperatriz. O sistema municipal de educação do município de Imperatriz é composto por cinco mil trabalhadores, são 42 mil alunos matriculados na rede municipal e 150 escolas.

 “Nós aqui queremos registrar e externar a nossa solidariedade, o nosso reconhecimento ao que está sendo pleiteados pelos professores, trabalhadores da educação do município de Imperatriz. Ao mesmo tempo em que me solidarizo a esta causa justa, quero também desejar que a classe, os trabalhadores e a prefeitura possam sentar, discutir, encontrar um consenso, um denominador comum, para que possamos muito em breve ver essa greve encerrada e as atividades escolares retomadas para a felicidade dos alunos matriculados na rede municipal de ensino”, finalizou Carlos Amorim. 
peratriz vem tratando os trabalhadores da educação. Após quase dois meses de espera por uma contraproposta e após expirar o prazo legal o prefeito ofereceu apenas 6% de reajuste para os salários e vale ticket, o que não cobre sequer as perdas com a inflação no período.

Entre os pontos da proposta enviada pelos trabalhadores da educação à prefeitura, destacam-se o reajuste salarial de 20%, vale ticket de R$ 250 para professores e de R$ 150 para os demais trabalhadores e o cumprimento de 1/3 da carga horária em atividades extraclasse retroativas a 2011, 2012 e também 2013.

Parlamentares em visita ao Hospital Nina Rodrigues




  Deputados conhecem assistência prestada pelo Hospital Estadual Nina Rodrigues

Mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Hospital Estadual Nina Rodrigues, recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita dos deputados estaduais das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL). O objetivo da visita foi verificar a estrutura de atendimento daquela unidade de saúde, que é referência para tratamento de pessoas com distúrbios mentais e dependentes químicos. O hospital abriga, também, presos de Justiça diagnosticados com transtornos mentais.
Os deputados Cleide Coutinho (PSB), Magno Bacelar (PV), Valéria Macedo (PDT), Francisca Primo (PT), da Comissão de Saúde, e Eliziane Gama (PPS), da Comissão de Direitos Humanos, puderam observar, além da estrutura física, procedimentos médicos e formas de atendimentos adotados pelas equipes técnica e médica do hospital.
Enfermarias, ala para tratamento de dependência química, oficinas terapêuticas e a enfermaria que recebeu presos de Justiça foram visitadas pelos parlamentares que conversaram com pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital.
Para os deputados, a visita os surpreendeu positivamente. "Nós estamos agradavelmente surpresos, pois pudemos observar um ambiente acolhedor, servido por profissionais competentes e comprometidos que trabalham por amor", disse a deputada Cleide Coutinho, que é médica.
Na enfermaria que atende exclusivamente pessoas com dependência química, os parlamentares elogiaram as instalações e o fato de haver, no hospital, um espaço destinado unicamente para estes pacientes. "Quando pensamos em um hospital psiquiátrico sempre nos vem à cabeça um local sujo, desagradável. Aqui pudemos ver que é exatamente o contrário. É um ambiente propício e adequado, além de ter uma equipe multidisplinar muito comprometida", destacou a deputada Valéria Macedo, presidente da Comissão de Saúde da AL.
"Aqui tenho recebido um bom tratamento, com atenção da equipe e também ocupo meu tempo nas oficinas", disse um paciente que está sendo tratado contra a dependência química, que preferiu não se identificar.
A deputada Eliziane Gama, também, destacou o serviço que vem sendo prestado pelo hospital aos seus usuários. "Percebemos um atendimento diferente do que era ofertado antes e que passou uma boa impressão", disse a parlamentar, que visitou também a ala dos presos de Justiça.
Os deputados foram unânimes em afirmar que o principal problema encontrado no Hospital Nina Rodrigues diz respeito à demanda recebida pela unidade de saúde.  "É importante que os municípios invistam na assistência à saúde mental e de dependência química para que esses doentes não venham todos para São Luís", disse Valéria Macedo.
No final da visita, pacientes entregaram quadros pintados por eles durantes as oficinas de arte-terapia. "Se vê claramente que as pessoas que aqui estão são muito bem tratadas", frisou Magno Bacelar.
Para o diretor do Nina Rodrigues, Rui Cruz, a visita foi importante. "Os deputados puderam ver as condições adequadas do hospital e perceberam também que os municípios precisam fazer sua parte para que possamos diminuir a demanda em torno do Nina Rodrigues", destacou ele.     
A visita dos parlamentares ao hospital foi uma consequência da audiência pública realizada no dia 10 deste mês e que teve como tema a internação compulsória de usuários de drogas no Maranhão.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Graça Paz lamenta falecimento da ex-gestora de Saúde de Presidente Dutra




A deputada Graça Paz (PDT) registrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (24), o falecimento, ocorrido ontem (23), em São Luís, da senhora Marinete Nunes, ex-gestora regional de saúde, esposa do vereador e ex-vice-prefeito de Presidente Dutra, José Nunes Martins, o Zezão. “Uma grande mulher, uma esposa dedicada, uma grande mãe”, afirmou.

Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também manifestou pesar pelo falecimento de Marinete Moraes, falando também em nome do deputado Carlinhos Florêncio (PHS). “Fica registrado a nossas condolências em nome da Assembleia Legislativa a toda família enlutada”, declarou Melo.

Segundo Graça Paz, Marinete descobriu alguns meses atrás que tinha um câncer e imediatamente veio para São Luís e depois foi a São Paulo em busca de tratamento. “Nós não conseguimos entender porque, apesar de todo o desenvolvimento que o nosso mundo vem tendo, com tecnologias avançadíssimas, ainda não se descobriu a cura para essa terrível doença”, questionou.

De acordo com Graça Paz, o mundo deveria lutar ainda mais para que as causas dessa doença fossem descobertas e não causasse mais tanto sofrimento para as famílias do Brasil e do mundo.

“Fica aqui o meu lamento, em nome de minha família e de todos os meus colegas e dos que conheceram Marinete, que era esposa do ex-prefeito e vereador Zezão, e mãe do ex-vereador Ariston Nunes. Tenho certeza que todas as pessoas de Presidente Dutra, que conheceram Marinete, estão realmente sentidas com o seu prematuro falecimento. Então ficam os meus pêsames a toda a família e a todos os amigos de Marinete”, declarou Graça Paz.

Francisca Primo destaca reunião da CPI que apura violência contra a mulher



A deputada Francisca Primo (PT) destacou, na sessão desta quarta-feira (24), a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, ocorrida ontem na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo apurar a situação de violência contra a Mulher no Maranhão. Na ocasião, foi feita uma explanação sobre a violência contra a mulher e as dificuldades encontradas pelos órgãos de proteção.

 A reunião contou com as presenças dos deputados Magno Bacelar (PV), Roberto Costa (PMDB), Cleide Coutinho (PSB), Gardênia Castelo (PSDB) e Vianey Bringel (PMDB). Também contou com as participações da representante do Fórum Maranhense, professora Maria Mary; da Delegacia Especial da Mulher em São Luís, Kazumi Tanaka; da Coordenadora do Conselho Estadual da Mulher, Celise Regina; da Secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar; Coordenadora Municipal das Políticas Públicas para as Mulheres de São Luís, Laurinda Pinto e do Defensor Geral do Estado, Aldy Mello.

Os convidados fizeram uma breve explanação do diagnóstico referente à violência contra a mulher e as dificuldades encontradas pelos respectivos órgãos. A professora Maria Mary falou dos autos índices da violência contra as mulheres e o papel da rede e proteção.  Aldy Melo falou da Defensoria Pública como porta de entrada às mulheres vítimas de violência e da rede de apoio e dos projetos de qualificação e da Patrulha Maria da Penha e das defensorias existentes no Estado do Maranhão.

A delegada Kazumi, destacou o trabalho desenvolvido na Delegacia da Mulher, das demandas dos serviços e das dificuldades encontradas, principalmente no interior do Estado, por falta de equipe qualificada. Já a secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar falou da repercussão do pacto nacional pelo enfrentamento da violência contra a mulher e dos investimentos que serão feitos pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, como por exemplo, a construção da Casa da Mulher Brasileira, aqui em São Luís.

No final da reunião, a comissão deliberou, a pedido do deputado Roberto Costa, uma visita a Porto Franco para acompanhar as medidas tomadas sobre o inquérito do caso Tamires.

Paço do Lumiar: prefeito comenta sobre melhorias na cidade na sua administração


Sandra Viana (O Imparcial)

Paço do Lumiar estava em um verdadeiro buraco, por conta de tantos problemas, ressalta o prefeito. Problemas estes que vêm sendo sanados com trabalho, uma equipe coesa e a parceria entre o prefeito e seu vice, o advogado Marconi Lopes. “Quando assumi a prefeitura de Paço do Lumiar, o fiz com o objetivo de melhorar a vida da nossa população e parte deste trabalho já pode ser visto”, diz Josemar Sobreiro.“Encontramos uma cidade à beira do caos e nos ocupamos, nesse primeiro trimestre, em arrumar a casa. Agora, vamos começar a executar os projetos”, disse o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), sobre as dificuldades encontradas ao assumir a gestão municipal no início deste ano. As maiores reclamações da população eram nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, esta última, um desafio ao novo prefeito, dados as inúmeras deficiências e péssimo estado de conservação das vias. O prefeito esteve na redação de O IMPARCIAL, acompanhado do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL) e do assessor de imprensa, Stênio Kavazaki.
O prefeito ressalta que, hoje “Paço tem uma administração parceira e presente”.
Uma das primeiras medidas do prefeito foi abrir concorrência para iniciar, em caráter emergencial, a Operação Tapa-Buracos. “Vamos aguardar esse período chuvoso e dependemos agora do processo licitatório. Assim que for finalizado, iniciamos o trabalho de fato”, disse. Para atenuar os problemas, o prefeito realizou ações pontuais a fim de garantir o tráfego de veículos e pedestres. As ruas da Vila São José, Vila Cafeteira, Paranã, Iguaíba e Mojó receberam piçarramento. “Parte deste trabalho está sendo perdido por conta das chuvas, mas estamos refazendo, à medida que vêm as chuvas, para que a cidade tenha condições de trafegamento”, explica Sobreiro.
Os bairros Maiobão e Paranã apresentam outro problema para a administração: muitos bueiros a céu aberto foram identificados. Para dirimir a questão, o prefeito tem conversado com a direção da Companhia de Abastecimento e Saneamento (Caema) e cogita, inclusive, ação judicial para forçar uma solução. “Queremos que a empresa ajude e desobstrua os bueiros, que faça sua parte. No Maiobão, principalmente, há um problema sério na parte de esgotamento. Está muito prejudicado”, enfatiza.
Geração de emprego e renda
Convocar os 122 aprovados no concurso realizado em 2010 foi outra medida dos primeiros 100 dias de gestão. Para o prefeito, era devido o direito de quem estudou e obteve êxito com a aprovação. “Então, o que tínhamos a fazer era o que não foi feito antes: convocar estas pessoas para trabalhar, ocupar seus cargos”. Josemar Sobreiro também pensou na assistência social, entre suas prioridades, e conseguiu recursos para a construção de sede própria ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistênia Social (CREAS), que atendem o município. “Entendemos que para este trabalho social ter êxito, é preciso que seja feito em local adequado e com estrutura”, reforça.
Paço do Lumiar tem em funcionamento uma unidade de saúde com várias especialidades e que atende a população, o que antes, não havia. “A demanda em saúde da cidade era atendida de forma terceirizada. Colocamos em funcionamento esse Centro e vamos construir ainda um hospital, que o município não tem”, garante o prefeito. O Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) oferece à comunidade exames de média
complexidade, atendimento ambulatorial e especialidades (pediatria, oftalmologia, cardilogia, ultrassonografia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e radiologia). As unidades mistas também estão em funcionamento. Os bairros Tambáu e Mojó ganharão unidades básicas de saúde. Agora, o prefeito trabalha em busca de verba para que a cidade tenha seu primeiro hospital.
Na educação, outro pilar prioritário da gestão, foi realizada a campanha de matrícula com o título “O futuro do seu filho começa na escola”. Dez mil vagas foram disponibilizadas na educação infantil, ensino fundamental e EJA, nas 57 unidades de ensino do município. O Calendário Escolar 2013, que define avaliações, datas para reuniões de gestores, período das férias e demais atividades pertinentes; seletivo e capacitação de gestores; contratação de 128 professores; reajuste da categoria; e reforma emergencial em 56 escolas foram metas importantes já cumpridas no setor, nestes primeiros 100 dias.
Inadimplência
Paço do Lumiar tinha baixa arrecadação de imposto, segundo relatório feito pela atual gestão. O rombo encontrado era grande e inviabilizava, inclusive, pagamento de folha. Outro problema dessa inadimplência era o risco do município perder recursos e assim, deixar de executar projetos de interesse da população. Com esforço, o prefeito, ao
assumir, priorizou a quitação do pagamento do funcionalismo, que estava com os vencimentos em atraso. Os pagamentos foram da ordem de R$ 1,9 milhão, só em salários atrasados de dezembro do ano passado, referente a servidores da Saúde e Educação. Para sanar as contas, o prefeito formalizou o recebimento do imposto.
No modelo implantado nesta gestão, cada contribuinte paga diretamente em agência bancária seu imposto e tem acesso a dados da arrecadação municipal. Também tem acesso ao que está pagando e sabe para que será investido. Tudo é por meio bancário. Antes, era direto com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O município também não opera mais com cheque, todos os pagamentos são feitos via instituição bancária. Essas medidas diminuirão a inadimplência e vão garantir os recebimentos para aplicação nas melhorias que a cidade precisa. “Moralizamos a arrecadação de impostos, levando ao conhecimento do contribuinte e conferindo transparência nos recebimentos”, destacou o vice-prefeito, Marconi Lopes. O que foi deixado em inadimplência ainda é uma barreira para as ações da gestão, mas, segundo o prefeito Josemar Sobreiro, serão dirimidas gradativamente.

CPI que investiga crimes de violência contra as mulheres realiza reunião de trabaho





A Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de violência contra as mulheres no Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (23), mais uma reunião de trabalho, desta vez com a participação das instituições ligadas à mulher no Estado. Após a fala dos parlamentares presentes, a presidente da CPI, deputada Francisca Primo (PT), deu início aos trabalhos franqueando a palavra aos representantes das instituições presentes para que apresentassem informações que vão subsidiar a atuação da Comissão.

A deputada Vianey Bringel (PMDB) lembrou que o objetivo da reunião era mais uma vez discutir a violência e a segurança da mulher no Estado. Destacou também que normalmente os atos de violência contra a mulher são cometidos pelo companheiro.

Já a deputada Gardênia Castelo (PSDB) alertou para o fato de que a luta em defesa da mulher só logrará êxito se mobilizar toda a sociedade e, mais uma vez, defendeu a CPI Itinerante. “Gostaria que hoje saíssemos daqui com uma agenda para visitas da Comissão em cidades que possuem a delegacia da mulher. Essa itinerância será muito proveitosa para verificar os problemas que as delegacias enfrentam”, pontuou a deputada.

O acompanhamento às delegacias do Maranhão que prestam atendimento à mulher também foi uma preocupação apontada pelo deputado Magno Bacelar (PV). “Até agora não recebemos as denúncias. Temos que mandar um comunicado aos municípios que tem delegacia da Mulher para fazer uma triagem com dados sobre os casos de violência”, enfatizou.

Na oportunidade, a deputada Cleide Coutinho (PSB) informou aos presentes que a deputada Eliziane Gama (PPS), autora da proposta de criação da CPI, não pôde participar dessa terceira reunião de trabalho pois estava em visita à Penitenciária de Pedrinhas.

Também fazendo uso da fala, o deputado Roberto Costa (PMDB) falou de sua preocupação com o foco da CPI e com o que chamou de casos invisíveis, situações de violência contra a mulher que não chegam às delegacias ou que não viram denúncias. “Esse é um momento decisivo nos encaminhamentos da Comissão. Esperamos que a partir de agora possamos tomar decisões práticas”.

DIAGNÓSTICO

Primeira convidada a discorrer sobre os dados da violência contra a mulher, a professora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Mulher – UFMA, Meire Ferreira informou que pesquisa realizada em diversas cidades brasileiras apontou que 55% dos entrevistados conhecem alguma mulher que já sofreu violência. A pesquisa do Instituto AVON/ IBOPE – 2009 revelou também que 24% das mulheres que informaram terem sofrido algum tipo de violência permanecem com o cônjuge agressor pela dependência econômica, 23% pela preocupação com a criação dos filhos e 17% das entrevistadas disseram ter medo de morrer. Ela informou também que no Maranhão, a cada 4 minutos uma mulher é agredida.

O defensor Geral do Estado, Aldy Melo Filho, parabenizou a Assembleia pela iniciativa de instalar a Comissão e informou as ações adotadas pela Defensoria no tocante à situação da mulher. Ele explicou que a Defensoria vem institucionalizando sua atuação em defesa da mulher, estando presente já em 38 municípios, com expectativa de cobrir 50 cidades maranhenses até o final do ano. Aldy também informou sobre a criação de um núcleo em São Luís especializado em atendimento à mulher, que também atua em acompanhamento aos processos no âmbito do Judiciário.

A delegada Kazumi Tanaka, da Delegacia Especial da Mulher de São Luís, afirmou que a violência contra a mulher é uma questão de políticas públicas e conscientização da própria sociedade. Ela disse também que, após a Lei Maria da Penha, houve uma guinada no trabalho de defesa da mulher, com a criação de órgãos especializados, mas ainda há muito a ser feito. Ela informou ainda que a delegacia atua na adoção de medidas protetivas de urgência, e que a maioria das denúncias de violência, das quais boa parte chega através do Disque Denúncia, são de ameaça de morte e de agressão física (violência psicológica).

CASA DA MULHER BRASILEIRA

A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, destacou a vinda ao Maranhão do projeto “Casa da Mulher Brasileira”, que visa à instalação de casa especializada para atender mulheres em situação de violência. A secretária informou que já existe um local para instalação da casa, em terreno disponibilizado pela Polícia Federal, com uma área total de 25mil m², localizado no bairro Jaracati, próximo ao Banco do Brasil.

ENCAMINHAMENTO

Ao final da reunião de trabalho, a Comissão aprovou a proposta do deputado Roberto Costa (PMDB), para a realização de uma visita ao município de Porto Franco com o objetivo de verificar as denúncias de violência contra a mulher na cidade, inclusive sobre o caso da jovem Tamires Pereira Vargas, de 19 anos, encontrada morta em um corredor da delegacia de Porto Franco. A data da visita ainda será definida pela CPI.

Marina e Aécio se unem para barrar projeto que inibe novas siglas


Dois dos potenciais candidatos à Presidência no ano que vem, a ex-senadora Marina Silva (Rede) e o senador Aécio Neves (PSDB) se uniram nesta terça-feira para tentar barrar a aprovação do projeto que inibe a criação de partidos no país.
A votação do projeto foi concluída na Câmara nesta terça-feira, mas ele ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas.
Temer defende aprovação de projeto que inibe novos partidos
Marina Silva deve enfrentar dificuldades em 2014, diz jornal britânico
Senador petista tentará mudar proposta que inibe novos partidos
Querem guerra política contra a Rede, diz Marina Silva
Ministro de Dilma defende projeto que inibe novos partidos
Liderados por Marina, que tenta viabilizar a Rede Sustentabilidade, senadores contrários ao projeto lançaram um movimento suprapartidário para tentar barrar a aprovação da proposta no Senado. Eles defendem que as regras entrem em vigor somente depois das eleições de 2014 e que o projeto não seja analisado com urgência pelos senadores.
Marina atribui à presidente Dilma Rousseff e ao Palácio do Planalto as articulações para a aprovação da proposta. Sem esconder a mágoa com o PT, partido ao qual foi filiada, a ex-senadora disse que a presidente tem a máquina do governo a seu favor, por isso não deveria encabeçar o movimento pela aprovação do texto.
George Gianni/Divulgação
Aécio Neves (PSDB-MG) cumprimenta a ex-senadora Marina Silva (Rede); potenciais candidatos se uniram para barrar projeto sobre partidos
Aécio Neves (à esq.) cumprimenta Marina Silva; potenciais candidatos se uniram para barrar projeto sobre partidos

"A presidente não precisa disso. Ela tem um partido forte, tem ao seu lado quase todos os outros partidos, 39 ministérios, o PAC, o Bolsa Família, o José Sarney [ex-presidente do Congresso] e o Renan Calheiros [presidente do Congresso]. Não sei porque ser contra 30 segundos na TV de uma força política que está começando agora. Talvez eles saibam de coisas que não sabemos", disparou.
Além de Marina, o movimento é integrado por Aécio e representantes do PSB, PMDB, PDT e PSDB. Aécio, Marina e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) são apontados como prováveis adversários de Dilma nas eleições do ano que vem. Se o projeto for aprovado, as candidaturas de Campos e Marina poderão sofrer dificuldades.

PROJETO
O projeto prevê que novas siglas ficarão sem amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão no horário eleitoral. Além da Rede, de Marina, a Mobilização Democrática -- partido resultado da fusão do PPS com o PMN-- pode ser afetada pela nova regra. A nova sigla negocia apoio a Campos em 2014.
Editoria de Arte/Folhapress


Ao referir-se ao PT, que decidiu apoiar as mudanças, Marina disse que o partido vai usar o mesmo "punhal" do qual foi vítima no passado durante o período da ditadura militar. "Não imaginei que o PT ia usar o mesmo punhal enferrujado que eles [militares] usaram para ferir o Lula na época da criação do PT contra um grupo que tem direito de se expressar e se organizar", disse.

Presidente da futura MD, o deputado Roberto Freire (SP) comparou as articulações do Planalto pela aprovação do projeto às ações da ditadura para sufocar a democracia. "A presidente Dilma está patrocinando tudo isso. A ditadura só era pior porque fechava o Congresso. Mas estamos vivendo um novo pacote de abril", disse, em referência à semana em que foi editado o AI-5 (Ato Institucional número 5), que endureceu a ditadura do regime militar no país.

Com ataques a Dilma, Aécio disse que o governo usa "dois pesos e duas medidas" porque apoiou a criação do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab --que vai ingressar na base de apoio do governo. "O que não aceitamos é o casuísmo do governo federal, seu rolo compressor da maioria, que age como se temesse a disputa eleitoral. Isso só demonstra que a presidente tem um enorme temor de quem vai enfrentar nas próximas eleições."

O movimento suprapartidário vai agir em três frentes. Primeiro, os senadores vão tentar impedir que o projeto tramite em regime de urgência no Senado, o que aceleraria sua votação. O grupo também vai tentar aprovar emenda para que as regras entrem em vigor somente em 2015, depois da disputa presidencial. Se não tiverem sucesso, já que são minoria no Senado, os parlamentares vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a aprovação do projeto.
PETISTAS


Numa ação articulada pelo Planalto, a bancada do PT no Senado decidiua votar unida em defesa do projeto. Os petistas também vão apresentar pedido de urgência para a votação do texto, assim que ele chegar ao Senado.
A decisão ocorreu um dia depois que o próprio líder da sigla, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que apoiaria a entrada em vigor das medidas somente em 2015.
O senador Jorge Viana (PT-AC) chegou a subir na tribuna do Senado para defender Marina e afirmar que apresentaria emenda para que as regras vigorem depois de 2014. Hoje, o petista disse que não sabe que posição vai tomar. "O partido fechando questão é outra coisa. Mas vou conversar com a bancada."
Em um recuo, Dias afirmou que o PT vai seguir uma "posição histórica" da bancada em defesa da restrição à criação de novos partidos. "O senador Jorge Viana manifestou a posição dele. Ele vai acompanhar a bancada. Espero que não tenhamos dissidências."