quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Cleide Coutinho amplia distribuição dos royalties para área da saúde


A Deputada Cleide Coutinho, deu entrada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na ultima segunda feira, (26) do mês em curso, de uma Emenda
à Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2012 de autoria do Deputado

Neto Evangelista, acrescentando parágrafo único ao artigo 220 da Constituição
do Estado que dispõe sobre as “as receitas provenientes dos royalties e da
participação especial devida em função da exploração do petróleo, gás natural
e outras Hidrocarbonetos fluidos deverão ser aplicadas exclusivamente pelo
Estado e Municípios no desenvolvimento da educação e de ações na área da
saúde”.
Os royalties são valores que a União, Estados e os Municípios recebem das
empresas pela exploração de petróleo. Já a participação especial é o tributo
pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, vale
lembrar que o maior volume virá da exploração dos campos recém descobertos
da camada do pré-sal

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Diniz